Dirijo-me a todos os brasileiros, n\u00e3o apenas aos que conseguiram adquirir instru\u00e7\u00e3o nas escolas, mas tamb\u00e9m aos milh\u00f5es de irm\u00e3os nossos que d\u00e3o ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em mis\u00e9ria, em priva\u00e7\u00f5es, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n Presidente de 80 milh\u00f5es de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patr\u00edcios.<\/em><\/p>\n\n\n\n Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas \u00e9 sincera sem subterf\u00fagios, mas \u00e9 tamb\u00e9m uma linguagem de esperan\u00e7a de quem quer inspirar confian\u00e7a no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.<\/em><\/p>\n\n\n\n Aqui est\u00e3o os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideol\u00f3gico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realiza\u00e7\u00e3o deste memor\u00e1vel encontro entre o povo e o seu presidente, na presen\u00e7a das mais significativas organiza\u00e7\u00f5es oper\u00e1rias e lideran\u00e7as populares deste pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n Chegou-se a proclamar, at\u00e9, que esta concentra\u00e7\u00e3o seria um ato atentat\u00f3rio ao regime democr\u00e1tico, como se no Brasil a rea\u00e7\u00e3o ainda fosse a dona da democracia, e a propriet\u00e1ria das pra\u00e7as e das ruas. Desgra\u00e7ada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.<\/em><\/p>\n\n\n\n Democracia para esses democratas n\u00e3o \u00e9 o regime da liberdade de reuni\u00e3o para o povo: o que eles querem \u00e9 uma democracia de povo emudecido, amorda\u00e7ado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindica\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n A democracia que eles desejam impingir-nos \u00e9 a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.<\/em><\/p>\n\n\n\n A democracia que eles querem \u00e9 a democracia para liquidar com a Petrobr\u00e1s; \u00e9 a democracia dos monop\u00f3lios privados, nacionais e internacionais, \u00e9 a democracia que luta contra os governos populares e que levou Get\u00falio Vargas ao supremo sacrif\u00edcio.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que est\u00e1 amea\u00e7ando o regime democr\u00e1tico neste Pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 o povo nas pra\u00e7as, n\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspira\u00e7\u00f5es ou de sua solidariedade \u00e0s grandes causas nacionais. Democracia \u00e9 precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas pra\u00e7as p\u00fablicas, sem que da\u00ed possa resultar o m\u00ednimo de perigo \u00e0 seguran\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n Democracia \u00e9 o que o meu governo vem procurando realizar, como \u00e9 do seu dever, n\u00e3o s\u00f3 para interpretar os anseios populares, mas tamb\u00e9m conquist\u00e1-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.<\/em><\/p>\n\n\n\n Cerca de 200 mil pessoas se reuniram na Central do Brasil para ouvir o discurso de Jango em defesa das reformas de base (Arquivo Nacional \/ Correio da Manh\u00e3)<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 amea\u00e7a mais s\u00e9ria \u00e0 democracia do que desconhecer os direitos do povo; n\u00e3o h\u00e1 amea\u00e7a mais s\u00e9ria \u00e0 democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus leg\u00edtimos l\u00edderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindica\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n Estar\u00edamos, sim, amea\u00e7ando o regime se nos mostr\u00e1ssemos surdos aos reclamos da Na\u00e7\u00e3o, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agr\u00e1ria, que ser\u00e1 como complemento da aboli\u00e7\u00e3o do cativeiro para dezenas de milh\u00f5es de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condi\u00e7\u00f5es de mis\u00e9ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n Amea\u00e7a \u00e0 democracia n\u00e3o \u00e9 vir confraternizar com o povo na rua. Amea\u00e7a \u00e0 democracia \u00e9 empulhar o povo explorando seus sentimentos crist\u00e3os, mistifica\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos \u00faltimos Papas que informam not\u00e1veis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n O inolvid\u00e1vel Papa Jo\u00e3o XXIII \u00e9 quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obriga\u00e7\u00e3o fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c9 dentro desta aut\u00eantica doutrina crist\u00e3 que o governo brasileiro vem procurando situar a sua pol\u00edtica social, particurlamente a que diz respeito \u00e0 nossa realidade agr\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n O cristianismo nunca foi o escudo para os privil\u00e9gios condenados pelos Santos Padres. Nem os ros\u00e1rios podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a dissemina\u00e7\u00e3o da propriedade privada da terra, ainda em m\u00e3os de uns poucos afortunados.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c0queles que reclamam do Presidente de Rep\u00fablica uma palavra tranq\u00fcilizadora para a Na\u00e7\u00e3o, o que posso dizer-lhes \u00e9 que s\u00f3 conquistaremos a paz social pela justi\u00e7a social.<\/em><\/p>\n\n\n\n Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma a\u00e7\u00e3o subversiva na defesa de interesses pol\u00edticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma a\u00e7\u00e3o repressiva dirigida contra os interesses do povo. A\u00e7\u00e3o repressiva, povo carioca, \u00e9 a que o governo est\u00e1 praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam g\u00eaneros aliment\u00edcios e jogam com seus pre\u00e7os.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associa\u00e7\u00f5es de c\u00fapula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela gan\u00e2ncia.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o tiram o sono as manifesta\u00e7\u00f5es de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patri\u00f3ticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperan\u00e7as e seus prop\u00f3sitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da P\u00e1tria \u2013 a necessidade da revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Na\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Essa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 antiquada, porque legaliza uma estrutura s\u00f3cio-econ\u00f4mica j\u00e1 superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privil\u00e9gios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acess\u00edvel a todos; que a todos seja facultado participar da vida pol\u00edtica atrav\u00e9s do voto, podendo votar e ser votado; que se impe\u00e7a a interven\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representa\u00e7\u00e3o de todas as correntes pol\u00edticas, sem quaisquer discrimina\u00e7\u00f5es religiosas ou ideol\u00f3gicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n Todos t\u00eam o direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e de manifestar tamb\u00e9m sem temor o seu pensamento. \u00c9 um princ\u00edpio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.<\/em><\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 nisso o sentido profundo desta grande e incalcul\u00e1vel multid\u00e3o que presta, neste instante, manifesta\u00e7\u00e3o ao Presidente que, por sua vez, tamb\u00e9m presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das provid\u00eancias que vem adotando na luta contra for\u00e7as poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c9 apenas de lamentar que parcelas ainda ponder\u00e1veis que tiveram acesso \u00e0 instru\u00e7\u00e3o superior continuem insens\u00edveis, de olhos e ouvidos fechados \u00e0 realidade nacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n S\u00e3o certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poder\u00e3o, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os respons\u00e1veis perante a Hist\u00f3ria pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obst\u00e1culos ao progresso do Brasil e \u00e0 felicidade de seu povo brasileiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n De minha parte, \u00e0 frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democr\u00e1tico siga um caminho pac\u00edfico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.<\/em><\/p>\n\n\n\n E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo \u2013 oper\u00e1rios , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patr\u00f5es brasileiros, que colocam os interesses da P\u00e1tria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabe\u00e7a erguida, a caminhada da emancipa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social deste pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n O nosso lema, trabalhadores do Brasil, \u00e9 \u201cprogresso com justi\u00e7a, e desenvolvimento com igualdade\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n A maioria dos brasileiros j\u00e1 n\u00e3o se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milh\u00f5es que nada t\u00eam impacientam-se com a demora, j\u00e1 agora quase insuport\u00e1vel, em receber os dividendos de um progresso t\u00e3o duramente constru\u00eddo, mas constru\u00eddo tamb\u00e9m pelos mais humildes.<\/em><\/p>\n\n\n\n Vamos continuar lutando pela constru\u00e7\u00e3o de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implanta\u00e7\u00e3o de mais f\u00e1bricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso ter\u00e1 sentido se o homem n\u00e3o for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participa\u00e7\u00e3o nos frutos deste desenvolvimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a mis\u00e9ria, dar-lhe aquela apar\u00eancia bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora \u00e9 das reformas de estrutura, de m\u00e9todos, de estilo de trabalho e de objetivo. J\u00e1 sabemos que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel progredir sem reformar; que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salva\u00e7\u00e3o nacional para milh\u00f5es de brasileiros que da portentosa civiliza\u00e7\u00e3o industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilus\u00f5es passadas.<\/em><\/p>\n\n\n\n O caminho das reformas \u00e9 o caminho do progresso pela paz social. Reformar \u00e9 solucionar pacificamente as contradi\u00e7\u00f5es de uma ordem econ\u00f4mica e jur\u00eddica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a trag\u00e9dia do irm\u00e3o brasileiro que sofre no interior de nossa P\u00e1tria. Ainda n\u00e3o \u00e9 aquela reforma agr\u00e1ria pela qual lutamos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda n\u00e3o \u00e9 a reformula\u00e7\u00e3o de nosso panorama rural empobrecido.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda n\u00e3o \u00e9 a carta de alforria do campon\u00eas abandonado.<\/em><\/p>\n\n\n\n Mas \u00e9 o primeiro passo: uma porta que se abre \u00e0 solu\u00e7\u00e3o definitiva do problema agr\u00e1rio brasileiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropria\u00e7\u00e3o as terras que ladeiam eixos rodovi\u00e1rios, leitos de ferrovias, a\u00e7udes p\u00fablicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da Uni\u00e3o, \u00e9 tornar produtivas \u00e1reas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um com\u00e9rcio especulativo, odioso e intoler\u00e1vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 justo que o benef\u00edcio de uma estrada, de um a\u00e7ude ou de uma obra de saneamento v\u00e1 servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos a\u00e7udes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilh\u00f5es de dinheiro do povo, n\u00e3o deve bemeficiar os latifundi\u00e1rios, pela multiplica\u00e7\u00e3o do valor de suas propriedades, mas sim o povo.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como \u00e9 de pr\u00e1tica corrente em todos os pa\u00edses do mundo civilizado: pagar a desapropria\u00e7\u00e3o de terras abandonadas em t\u00edtulos de d\u00edvida p\u00fablica e a longo prazo.<\/em><\/p>\n\n\n\n Reforma agr\u00e1ria com pagamento pr\u00e9vio do latifundio improdutivo, \u00e0 vista e em dinheiro, n\u00e3o \u00e9 reforma agr\u00e1ria. \u00c9 neg\u00f3cio agr\u00e1rio, que interessa apenas ao latifundi\u00e1rio, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA n\u00e3o \u00e9 a reforma agr\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n Sem reforma constitucional, trabalhadores, n\u00e3o h\u00e1 reforma agr\u00e1ria. Sem emendar a Constitui\u00e7\u00e3o, que tem acima de dela o povo e os interesses da Na\u00e7\u00e3o, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agr\u00e1rias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modifica\u00e7\u00f5es estruturais profundas.<\/em><\/p>\n\n\n\n Gra\u00e7as \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o patri\u00f3tica e t\u00e9cnica das nossas gloriosas For\u00e7as Armadas, em conv\u00eanios realizados com a SUPRA, gra\u00e7as a essa colabora\u00e7\u00e3o, meus patr\u00edcios espero que dentro de menos de 60 dias j\u00e1 comecem a ser divididos os latif\u00fandios das beiras das estradas, os latif\u00fandios aos lados das ferrovias e dos a\u00e7udes constru\u00eddos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrif\u00edcio da Na\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n E, feito isto, os trabalhadores do campo j\u00e1 poder\u00e3o, ent\u00e3o, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindica\u00e7\u00e3o, aquela que lhe dar\u00e1 um peda\u00e7o de terra para trabalhar, um peda\u00e7o de terra para cultivar. A\u00ed, ent\u00e3o, o trabalhador e sua fam\u00edlia ir\u00e3o trabalhar para si pr\u00f3prios, porque at\u00e9 aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produ\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o se diga, trabalhadores, que h\u00e1 meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constitui\u00e7\u00e3o. Em todos os pa\u00edses civilizados do mundo j\u00e1 foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social, a pagamento pr\u00e9vio, a pagamento em dinheiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n No Jap\u00e3o de p\u00f3s-guerra, h\u00e1 quase 20 anos, ainda ocupado pelas for\u00e7as aliadas vitoriosas, sob o patroc\u00ednio do comando vencedor, foram distribu\u00eddos dois milh\u00f5es e meio de hectares das melhores terras do pa\u00eds, com indeniza\u00e7\u00f5es pagas em b\u00f4nus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem \u00e9 que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?<\/em><\/p>\n\n\n\n Na It\u00e1lia, ocidental e democr\u00e1tica, foram distribu\u00eddos um milh\u00e3o de hectares, em n\u00fameros redondos, na primeira fase de uma reforma agr\u00e1ria crist\u00e3 e pac\u00edfica iniciada h\u00e1 quinze anos, 150 mil fam\u00edlias foram beneficiadas.<\/em><\/p>\n\n\n\n No M\u00e9xico, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribu\u00eddos trinta milh\u00f5es de hectares, com pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropria\u00e7\u00e3o dos latif\u00fandios com base no valor fiscal.<\/em><\/p>\n\n\n\n Na \u00cdndia foram promulgadas leis que determinam a aboli\u00e7\u00e3o da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.<\/em><\/p>\n\n\n\n Essas leis abrangem cerca de 68 milh\u00f5es de hectares, ou seja, a metade da \u00e1rea cultivada da \u00cdndia. Todas as na\u00e7\u00f5es do mundo, independentemente de seus regimes pol\u00edticos, lutam contra a praga do latif\u00fandio improdutivo.<\/em><\/p>\n\n\n\n Na\u00e7\u00f5es capitalistas, na\u00e7\u00f5es socialistas, na\u00e7\u00f5es do Ocidente, ou do Oriente, chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel progredir e conviver com o latif\u00fandio.<\/em><\/p>\n\n\n\n A reforma agr\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 capricho de um governo ou programa de um partido. \u00c9 produto da inadi\u00e1vel necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindica\u00e7\u00e3o do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.<\/em><\/p>\n\n\n\n A reforma agr\u00e1ria \u00e9 tamb\u00e9m uma imposi\u00e7\u00e3o progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produ\u00e7\u00e3o para sobreviver.<\/em><\/p>\n\n\n\n Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas f\u00e1bricas est\u00e3o produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas popula\u00e7\u00f5es mais pobres vestem farrapos e andam descal\u00e7as, porque n\u00e3o tem dinheiro para comprar.<\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, a reforma agr\u00e1ria \u00e9 indispens\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 para aumentar o n\u00edvel de vida do homem do campo, mas tamb\u00e9m para dar mais trabalho \u00e0s industrias e melhor remunera\u00e7\u00e3o ao trabalhador urbano.<\/em><\/p>\n\n\n\n Interessa, por isso, tamb\u00e9m a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agr\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria, enfim, \u00e0 nossa vida social e econ\u00f4mica, para que o pa\u00eds possa progredir, em sua ind\u00fastria e no bem-estar do seu povo.<\/em><\/p>\n\n\n\n Como garantir o direito de propriedade aut\u00eantico, quando dos quinze milh\u00f5es de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milh\u00f5es e meio s\u00e3o propriet\u00e1rios?<\/em><\/p>\n\n\n\n O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agr\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 diferente, pois, do que se fez em todos os pa\u00edses desenvolvidos do mundo. \u00c9 uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.<\/em><\/p>\n\n\n\n Esta manifesta\u00e7\u00e3o deslumbrante que presenciamos \u00e9 um testemunho vivo de que a reforma agr\u00e1ria ser\u00e1 conquistada para o povo brasileiro. O pr\u00f3prio custo daprodu\u00e7\u00e3o, trabalhadores, o pr\u00f3prio custo dos g\u00eaneros aliment\u00edcios est\u00e1 diretamente subordinado \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre o homem e a terra. Num pa\u00eds em que se paga alugu\u00e9is da terra que sobem a mais de 50 por cento da produ\u00e7\u00e3o obtida daquela terra, n\u00e3o pode haver g\u00eaneros baratos, n\u00e3o pode haver tranquilidade social.<\/em><\/p>\n\n\n\n No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produ\u00e7\u00e3o de arroz \u00e9 obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produ\u00e7\u00e3o. O que ocorre no Rio Grande \u00e9 que um arrendat\u00e1rio de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o propriet\u00e1rio. Esse inquilinato rural desumano \u00e9 medieval \u00e9 o grande respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o insuficiente e cara que torna insuport\u00e1vel o custo de vida para as classes populares em nosso pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n A reforma agr\u00e1ria s\u00f3 prejudica a uma minoria de insens\u00edveis, que deseja manter o povo escravo e a Na\u00e7\u00e3o submetida a um miseravel padr\u00e3o de vida.<\/em><\/p>\n\n\n\n E \u00e9 claro, trabalhadores, que s\u00f3 se pode iniciar uma reforma agr\u00e1ria em terras economicamente aproveit\u00e1veis. E \u00e9 claro que n\u00e3o poder\u00edamos come\u00e7ar a reforma agr\u00e1ria, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Par\u00e1. A reforma agr\u00e1ria deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte f\u00e1cil para o seu escoamento.<\/em><\/p>\n\n\n\n Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esfor\u00e7o, e at\u00e9 mesmo o seu sacrif\u00edcio, poder\u00e1 enfrentar o monstro inflacion\u00e1rio que devora os sal\u00e1rios, que inquieta o povo assalariado, se n\u00e3o forem efetuadas as reformas de estrutura de base exigidas pelo povo e reclamadas pela Na\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constitui\u00e7\u00e3o, porque esta reforma \u00e9 indispens\u00e1vel e porque seu objetivo \u00fanico e exclusivo \u00e9 abrir o caminho para a solu\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica dos problemas que afligem o nosso povo.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o me animam, trabalhadores \u2013 e \u00e9 bom que a na\u00e7\u00e3o me ou\u00e7a \u2013 quaisquer prop\u00f3sitos de ordem pessoal. Os grandes benefici\u00e1rios das reformas ser\u00e3o, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Na\u00e7\u00e3o engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a Hist\u00f3ria nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.<\/em><\/p>\n\n\n\n Nela, est\u00e3o claramente expressas as inten\u00e7\u00f5es e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da a\u00e7\u00e3o governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste pa\u00eds e assegurar aos brasileiros melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto \u00e9, pelo caminho reformista.<\/em><\/p>\n\n\n\n Mas estaria faltando ao meu dever se n\u00e3o transmitisse, tamb\u00e9m, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui est\u00e3o, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindica\u00e7\u00f5es populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Na\u00e7\u00e3o, que quer abrir caminho, pac\u00edfica e democraticamente para melhores dias. Mas tamb\u00e9m, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes pa\u00eds. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa c\u00edvica, o decreto de encampa\u00e7\u00e3o de todas as refinarias particulares.<\/em><\/p>\n\n\n\n A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrim\u00f4nio nacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao esp\u00edrito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patri\u00f3ticos e imortais de um brasileiro que tamb\u00e9m continua imortal em nossa alma e nosso esp\u00edrito.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ao anunciar, \u00e0 frente do povo reunido em pra\u00e7a p\u00fablica, o decreto de encampa\u00e7\u00e3o de todas as refinarias de petr\u00f3leo particulares, desejo prestar homenagem de respeito \u00e0quele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Get\u00falio Vargas.<\/em><\/p>\n\n\n\n O imortal e grande patriota Get\u00falio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emo\u00e7\u00e3o ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n Alegra-me ver, tamb\u00e9m, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento do pa\u00eds e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monop\u00f3lio do petr\u00f3leo. O povo estar\u00e1 sempre presente nas ruas e nas pra\u00e7as p\u00fablicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e tamb\u00e9m para mostrar \u00e0s for\u00e7as reacion\u00e1rias que h\u00e1 de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipa\u00e7\u00e3o nacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n Na mensagem que enviei \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, est\u00e3o igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque \u00e9 exig\u00eancia do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me \u00e0 reforma eleitoral, \u00e0 reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do pa\u00eds a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princ\u00edpio democr\u00e1tico, princ\u00edpio democr\u00e1tico fundamental, de que todo alist\u00e1vel deve ser tamb\u00e9m eleg\u00edvel.<\/em><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m est\u00e1 consignada na mensagem ao Congresso a reforma universit\u00e1ria, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universit\u00e1rios, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras provid\u00eancias de fundamental import\u00e2ncia para a defesa do povo, especialmente das classes populares.<\/em><\/p>\n\n\n\n Dentro de poucas horas, outro decreto ser\u00e1 dado ao conhecimento da Na\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que vai regulamentar o pre\u00e7o extorsivo dos apartamentos e resid\u00eancias desocupados, pre\u00e7os que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos at\u00e9 mediante o pagamento em d\u00f3lares. Apartamento no Brasil s\u00f3 pode e s\u00f3 deve ser alugado em cruzeiros, que \u00e9 dinheiro do povo e a moeda deste pa\u00eds. Estejam tranq\u00fcilos que dentro em breve esse decreto ser\u00e1 uma realidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n E realidade h\u00e1 de ser tamb\u00e9m a rigorosa e implac\u00e1vel fiscaliza\u00e7\u00e3o para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, n\u00e3o recuar\u00e1 um cent\u00edmetro sequer na fiscaliza\u00e7\u00e3o que vem exercendo contra a explora\u00e7\u00e3o do povo. E fa\u00e7o um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos exploradores do povo, que s\u00e3o tamb\u00e9m exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo \u2013 n\u00e3o interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre \u2013 h\u00e3o de responder, perante a lei, pelo seu crime.<\/em><\/p>\n\n\n\n Aos servidores p\u00fablicos da Na\u00e7\u00e3o, aos m\u00e9dicos, aos engenheiros do servi\u00e7o p\u00fablico, que tamb\u00e9m n\u00e3o me t\u00eam faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindica\u00e7\u00f5es justas est\u00e3o sendo objeto de estudo final e que em breve ser\u00e3o atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior ser\u00e1 contra n\u00f3s quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. \u00c0 medida que esta luta apertar, sei que o povo tamb\u00e9m apertar\u00e1 sua vontade contra aqueles quen\u00e3o reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Na\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Sei das rea\u00e7\u00f5es que nos esperam, mas estou tranq\u00fcilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro j\u00e1 est\u00e1 amadurecido, j\u00e1 tem consci\u00eancia da sua for\u00e7a e da sua unidade, e n\u00e3o faltar\u00e1 com seu apoio \u00e0s medidas de sentido popular e nacionalista.<\/em><\/p>\n\n\n\n Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordin\u00e1ria manifesta\u00e7\u00e3o, em que os nossos mais significativos l\u00edderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Na\u00e7\u00e3o e afligem todos os nossos patr\u00edcios. Nenhuma for\u00e7a ser\u00e1 capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreens\u00e3o e o patriotismo das bravas e gloriosas For\u00e7as Armadas da Na\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Hoje, com o alto testemunho da Na\u00e7\u00e3o e com a solidariedade do povo, reunido na pra\u00e7a que s\u00f3 ao povo pertence, o governo, que \u00e9 tamb\u00e9m o povo e que tamb\u00e9m s\u00f3 ao povo pertence, reafirma os seus prop\u00f3sitos inabal\u00e1veis de lutar com todas as suas for\u00e7as pela reforma da sociedade brasileira. N\u00e3o apenas pela reforma agr\u00e1ria, mas pela reforma tribut\u00e1ria, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democr\u00e1tica, pela emancipa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, pela justi\u00e7a social e pelo progresso do Brasil.<\/em> <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Tags:\u00a0 50 anos do golpe<\/a>, jo\u00e3o goulart<\/a>, com\u00edcio da central do Brasil<\/a>, reformas de base<\/a>, golpe militar<\/a>, Ditadura Militar<\/a>, 50 anos dos golpe militar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sexta-feira, 13 de mar\u00e7o de 1964, o presidente Jo\u00e3o Goulart defendeu as reformas de base propostas por seu governo em um grande com\u00edcio na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. 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